Onde você está: Home –
Provimentos
Navegação
Menu
Provimento CNJ nº 100, de 26 de maio de 2020
Dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado, cria a Matrícula Notarial Eletrônica-MNE e dá outras providências.
Provimento CGJ/CCI nº 03 de 2020
Reedita, com alterações, o Provimento CGJ/CCI nº 001/2018, introduzindo novos dispositivos, visando sua aplicação no âmbito dos cartórios de serviços notariais e registrais das comarcas da capital e do interior do Estado da Bahia.
Provimento nº CGJ-006/2012
Autoriza e regulamenta, no âmbito da Central de Distribuição de Títulos da comarca da capital, o apontamento, por meio eletrônico, de títulos destinados ao protesto.
Provimento nº CGJ-05/2007
Autoriza o apontamento dos títulos que indica, no âmbito da Central de Protesto de Títulos e Documentos da capital e dos Tabelionatos de Protesto de Títulos e Documentos de todo o Estado.
Provimento nº CGJ-002/1998
Fixa o novo procedimento aos Cartórios de Protesto de Títulos e Documentos, de acordo com a Lei 9492/97.
Verifique a situação do seu protocolo
Principais Serviços de Notas
Tenha acesso ao cartório sem sair de casa!
